Um projeto de lei destinado à preservação de jogos eletrônicos, o PL 3612/2026, pode ter sua tramitação acelerada na Câmara dos Deputados. A proposta, inspirada no movimento global "Stop Killing Games", busca garantir o acesso contínuo a títulos digitais, mesmo após o encerramento de servidores ou venda de mídias físicas.
Márcio Filho, coautor do projeto e presidente da Associação de Criadores de Jogos do Rio de Janeiro (ACJOGOS-RJ), confirmou que já foram coletadas assinaturas suficientes para solicitar um regime de urgência na votação. Tal medida pode agilizar consideravelmente o avanço da matéria no Congresso Nacional.
Votação em Caráter de Urgência
A solicitação para que o PL 3612/2026 seja votado sob regime de urgência já foi articulada na Câmara dos Deputados. Caso o pedido seja acatado, o projeto poderá pular algumas das etapas tradicionais de tramitação em comissões, ganhando prioridade na pauta.
Márcio Filho explica que, aprovado o regime de urgência, a Mesa Diretora da Câmara deverá indicar um relator de maneira imediata. Este relator será responsável por conduzir audiências públicas e consultas à sociedade civil, antes de encaminhar o texto para votação.
Rejeição a Alegações de "Politicagem"
Márcio Filho manifestou-se sobre as críticas que sugerem que o projeto seria uma "manobra eleitoral", especialmente por ser ano de eleições. Ele refutou essas acusações, enfatizando que seu envolvimento e o da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), coautora do PL, com o setor de jogos e tecnologia é de longa data.
O presidente da ACJOGOS-RJ destacou sua atuação por mais de duas décadas, sempre promovendo os jogos como ferramentas para comunicação, educação, saúde e entretenimento. Ele também mencionou sua participação na elaboração do Marco Legal dos Games, sancionado em 2024, e o acompanhamento de debates internacionais sobre preservação de jogos.
Histórico de Engajamento
- 20 anos de atuação: Márcio Filho atua no setor, levando jogos a ambientes não endêmicos.
- Marco Legal dos Games: Participação na construção do PL 2.796/2021.
- Deputada Jandira Feghali: Conhecida por seu trabalho na área cultural, relatora da "Lei do Streaming".
Influência do Cenário Internacional e Mobilização
A apresentação do PL 3612/2026 coincide com intensos debates globais sobre a obsolescência de jogos, um tema que ganhou força após o anúncio da Sony de que cessará a produção de jogos em disco. Esta decisão gerou repercussão internacional, com petições e manifestações de consumidores e órgãos de defesa.
Márcio Filho ressaltou que a observação de movimentos internacionais de preservação de games foi crucial para a iniciativa. Ele sugere que a deputada Jandira Feghali formalizasse a discussão em um projeto de lei, trazendo o tema para o debate público brasileiro.
Próximos Passos e Impacto da Comunidade
Mesmo com a expectativa de votação célere, o processo legislativo ainda é longo. Um eventual avanço na Câmara dos Deputados não significa a entrada imediata em vigor da lei. O texto ainda pode sofrer alterações significativas durante a tramitação, incluindo emendas e votações em diferentes casas legislativas.
A mobilização da comunidade gamer é vista como um fator decisivo. Márcio Filho incentivou os jogadores a seguir acompanhando o projeto e participar das consultas públicas, destacando que a "onde há povo organizado, há vitória". A pressão social pode dar ao projeto a visibilidade necessária para superar os trâmites e desafios políticos.
Conteúdo do Projeto de Lei
O PL 3612/2026 visa estabelecer um regramento para que jogos adquiridos pelos consumidores não se tornem inacessíveis no futuro. As principais propostas incluem:
- Informação Clara: Empresas deverão informar abertamente sobre a dependência de jogos de conexão online.
- Suporte Mínimo: Estabelecimento de um período mínimo obrigatório de suporte para os títulos.
Conclusão
O projeto de lei que propõe a preservação de jogos eletrônicos no Brasil avança com a possibilidade de tramitação em regime de urgência, refletindo a crescente preocupação com a longevidade dos bens digitais. A iniciativa, respaldada por um histórico de engajamento de seus autores, busca proteger os direitos dos consumidores diante das dinâmicas do mercado de jogos.
A comunidade gamer e a sociedade em geral terão papel fundamental na condução das próximas etapas, demonstrando que a mobilização popular pode influenciar diretamente o andamento de propostas legislativas relevantes para o setor.