A decisão da PlayStation de descontinuar a mídia física a partir de 2028 tem provocado intensos debates no Brasil e no mundo. A medida da Sony reacendeu discussões cruciais sobre direitos do consumidor, preservação de jogos e o avanço do mercado digital.
No cenário nacional, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) ganhou destaque ao protocolar uma representação junto à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Seu objetivo é investigar os potenciais impactos dessa mudança para os jogadores brasileiros.
Ação parlamentar e repercussão
A iniciativa de Erika Hilton impulsionou a discussão para além da comunidade gamer. Diante disso, o Procon-SP também se manifestou sobre as ações da Sony, e um projeto de lei foi apresentado com o intuito de assegurar a preservação de jogos.
Este contexto transformou o Brasil em um palco central para o debate global sobre a propriedade de jogos digitais e a competitividade no setor de videogames. A deputada concedeu uma entrevista ao Voxel, detalhando o andamento da representação e abordando as críticas recebidas, além de outros temas relevantes, como a alta tributação sobre jogos no país.
Expectativas sobre a investigação da Senacon
A Senacon ainda não se pronunciou sobre o fim da mídia física da Sony. A deputada Erika Hilton espera que o órgão utilize as prerrogativas do Código de Defesa do Consumidor para avaliar se a alteração anunciada pela Sony configura práticas prejudiciais aos jogadores.
Segundo a parlamentar, a transição para um mercado exclusivamente digital pode conceder às fabricantes de consoles um controle excessivo sobre a distribuição de jogos, concentrando a comercialização em suas próprias plataformas. Tal cenário reduziria a concorrência e as opções dos consumidores.
Hilton ressaltou que "o fim dos jogos em mídia física e a venda de jogos digitais têm criado distorções que prejudicam os consumidores e beneficiam desproporcionalmente as fabricantes de consoles". O processo já está em análise interna na Senacon, especificamente na Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas.
A questão da propriedade digital
Entre os pontos levantados na representação, como a revenda, empréstimo e preservação de jogos, a deputada destaca a questão da propriedade digital como de maior urgência. As lojas virtuais, como a PlayStation Store, comercializam licenças de uso, e não o jogo em si.
Na visão de Erika Hilton, quem adquire um jogo digital deveria ter garantias similares às da mídia física, incluindo a capacidade de emprestar, revender ou manter o acesso ao produto sem riscos futuros decorrentes de decisões comerciais das empresas.
Essa preocupação intensificou-se após casos de encerramento de servidores de jogos digitais e a remoção de títulos de bibliotecas de consumidores, como ocorreu com The Crew em 2024. Esses eventos motivaram o movimento "Stop Killing Games" e inspiraram a criação de um projeto de lei no Brasil.
Apoio ao Projeto de Lei 3.612/2026
Erika Hilton expressou apoio ao Projeto de Lei 3.612/2026, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Este projeto visa modernizar a legislação brasileira, estabelecendo regras específicas para jogos digitais, sua preservação e o processo de encerramento de servidores.
A deputada classificou a proposta como "excelente", indicando que sua equipe já acompanhava as discussões internacionais sobre o tema. Apesar de prever resistências políticas e pressões da indústria, Hilton enfatiza a importância de o Congresso avançar nesse debate, afirmando que "o direito à propriedade de jogos digitais não pode esperar".
O Brasil, com seu Código de Defesa do Consumidor, é considerado avançado e tem potencial para liderar essa discussão globalmente. Embora o recesso parlamentar para as eleições possa atrasar o processo, há expectativa de que a votação do PL ocorra ainda este ano.
A pauta da tributação de games
Durante a entrevista, a tributação sobre videogames no Brasil também foi tema. Alguns jogadores defendem que o foco do debate deveria ser os altos impostos sobre consoles e jogos, e não a investigação da PlayStation.
Erika Hilton concorda que a carga tributária brasileira impacta o consumo e defende uma revisão. Ela aponta que o país tributa excessivamente produtos de consumo, ao mesmo tempo em que taxas menores incidem sobre grandes fortunas e altas rendas. "É importante dizer que, infelizmente, a carga tributária sobre o consumidor no Brasil é muito alta em todas as áreas, não só nos games", afirmou.
Conclusão
O cenário atual do mercado de jogos digitais no Brasil, impulsionado pela decisão da PlayStation de encerrar a mídia física, expõe diversas questões críticas. A atuação parlamentar busca salvaguardar os direitos dos consumidores.
As discussões em curso ressaltam a necessidade de uma legislação atualizada que acompanhe a evolução do setor e garanta a segurança e a propriedade dos jogadores no ambiente digital.