A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão temporária da funcionalidade "Go Live" do Discord no Brasil. A decisão da agência reguladora surge em resposta a investigações de um incidente fatal envolvendo uma adolescente no Mato Grosso do Sul, além de preocupações crescentes com a segurança de crianças e adolescentes na plataforma.
A medida preventiva busca assegurar que o Discord implemente salvaguardas mais robustas. A ANPD indicou que a plataforma deve demonstrar a adoção de ações eficazes para proteger seus usuários mais jovens antes que o recurso de transmissões ao vivo seja restabelecido.
Contexto da Decisão
A suspensão das transmissões ao vivo no Discord ocorre após a morte de uma menina de 13 anos. Investigações preliminares sugerem que a adolescente teria sido coagida a cometer suicídio durante uma transmissão em tempo real.
Paralelamente, a primeira-dama, Janja da Silva, expressou publicamente a necessidade de regulamentação ou até mesmo a retirada da plataforma do país. Estes eventos contribuíram para a urgência da intervenção da ANPD.
Aumento de Denúncias
A ONG SaferNet Brasil reportou um aumento significativo no número de denúncias relacionadas ao Discord. Houve um crescimento de 54% nas queixas registradas nos primeiros sete meses deste ano, em comparação com o mesmo período do ano anterior. Essas denúncias frequentemente envolvem casos de assédio, indução ao suicídio e automutilação, destacando vulnerabilidades na proteção de usuários jovens.
Requisitos da ANPD
O comunicado oficial da ANPD esclarece que a medida não proíbe a operação do Discord no Brasil, mas foca especificamente na suspensão do "Go Live". A agência argumenta que existem "evidências robustas" de que o Discord falhou em adotar "medidas razoáveis" para prevenir e mitigar riscos.
- Prevenção de Conteúdo Nocivo: A ANPD citou a exposição, recomendação ou facilitação de contato com conteúdos que violam direitos de crianças e adolescentes.
- Prática de Crimes: A plataforma tem sido associada à prática de "crimes graves", pondo em risco a integridade física e mental de menores de 18 anos.
O Discord tem um prazo de até três dias para suspender as atividades da funcionalidade ou comprovar a implementação de medidas de segurança. O não cumprimento pode acarretar multas de até R$ 50 milhões por infração.
Posicionamento do Discord
Em resposta à determinação, o Discord refutou a caracterização feita pela ANPD, afirmando que ela não reflete seus investimentos em segurança. A empresa declarou que está analisando o conteúdo do processo enviado pela agência.
Sobre o caso da adolescente no Mato Grosso do Sul, o Discord informou ter agido prontamente para remover o servidor privado envolvido, que era acessível apenas por convite. A empresa também afirmou que cooperou com as autoridades policiais na investigação e indicou que a atividade criminosa pode ter sido coordenada em outras plataformas antes de se estender ao Discord.
Compromisso com a Segurança
O Discord reafirmou seu compromisso com a segurança dos usuários, destacando a existência de equipes dedicadas a combater grupos que promovam violência e a remover conteúdo que viole suas políticas. A plataforma expressou o desejo de continuar o diálogo com formuladores de políticas públicas no Brasil para promover um ambiente online mais seguro.
Desapontamento com o Prazo
A empresa manifestou desapontamento com a "forma prematurada" da ação da ANPD, alegando ter recebido o processo na sexta-feira e que ainda estaria dentro do prazo para apresentar sua defesa.
Conclusão
A suspensão do "Go Live" pelo Discord no Brasil, imposta pela ANPD, reflete uma crescente preocupação com a segurança e proteção de menores em plataformas digitais. A situação sublinha a necessidade de um equilíbrio entre a liberdade de comunicação e a responsabilidade das empresas em garantir um ambiente online seguro para todos os seus usuários, especialmente os mais vulneráveis.